==================================================================== CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE CREATIVE PARA UTILIZADORES FINAIS Versão 2.4, Junho de 2000 ==================================================================== POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IMPLICA A ACEITAÇÃO, DA SUA PARTE, DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM OS REFERIDOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE. DEVOLVA PRONTAMENTE, NO LOCAL DE AQUISIÇÃO E DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, O SOFTWARE, TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA COM O PRODUTO, BEM COMO QUAISQUER ARTIGOS QUE O ACOMPANHEM. SERÁ REEMBOLSADO INTEGRALMENTE. Este documento constitui um contrato legal entre o adquirente e a Creative Technology Ltd. e suas subsidiárias ("Creative"). Contém os termos e condições ao abrigo das quais a Creative se propõe conceder a licença relativa ao software incluído na embalagem selada e a toda a documentação relacionada e demais artigos que acompanham o produto, incluindo, entre outros, programas executáveis, controladores, bibliotecas e ficheiros de dados associados aos referidos programas (colectivamente designados por "Software"). LICENÇA 1. Concessão de licença. O Software é disponibilizado sob licença e não vendido, e a sua utilização encontra-se restringida aos termos do presente Contrato. O adquirente é proprietário do disco ou outro suporte no qual o Software tiver sido original ou subsequentemente gravado ou fixado; mas nos termos deste Contrato entre o adquirente e a Creative (e, na medida prevista pela lei, entre ele e os representantes da Creative), a Creative conserva o título e posse integrais do Software, reservando-se todos os direitos não expressamente concedidos ao adquirente. 2. Utilização num único computador. O Software pode ser utilizado apenas num único computador, por um único utilizador, num dado momento. É permitida a transferência, de um computador para outro, da parte do Software passível de ser lida pelo sistema, desde que (a) o Software (incluindo quaisquer cópias do mesmo) seja apagado do primeiro computador e (b) não exista a possibilidade de o Software ser utilizado em mais do que um computador de cada vez. 3. Utilização independente. É permitida a utilização do Software apenas de forma independente, de tal modo que o Software e as funções por ele disponibilizadas possam ser acedidas apenas por pessoas fisicamente presentes junto do computador no qual o Software está instalado. É proibido o acesso remoto ao Software ou suas funções, bem como a transmissão de toda ou qualquer parte do Software através de uma rede ou de uma linha de comunicações. 4. Copyright. O Software é propriedade da Creative e/ou dos seus licenciados e está protegido pelas leis de copyright dos Estados Unidos e por disposições de tratados internacionais. Não é permitido remover o aviso de copyright de qualquer cópia do Software ou dos materiais impressos, se os houver, que acompanham o Software. 5. Uma cópia para arquivo. É permitida a execução de uma (1) cópia de segurança da parte do Software passível de leitura pelo sistema, para efeitos de arquivo e apenas como recurso da utilização do Software num único computador, desde que sejam reproduzidos na cópia todos os avisos de copyright, de direitos de autor e de propriedade que se encontram nos originais do Software. 6. Proibição de fusões e integrações. É proibida a fusão de qualquer parte do presente Software com outro programa, bem como a sua integração noutro programa, excepto na medida em que tal seja permitido pela legislação da jurisdição na qual o Software esteja a ser utilizado. Qualquer parte do Software que se encontre fundida com outro programa ou nele integrada continuará a estar sujeita aos termos e condições do presente Contrato, devendo ser reproduzidos no novo programa todos os avisos de copyright, de direito de autor e outros avisos de propriedade incluídos nos originais do Software. 7. Versão para Rede. Se tiver sido adquirida uma versão do Software para utilização em rede, o presente Contrato aplica-se à instalação do Software num único "servidor de ficheiros", não sendo permitida a sua cópia para vários sistemas. Cada "nó" da rede ligado ao "servidor de ficheiros" deve possuir também uma licença própria de "cópia de nó", que constitui uma licença apenas para efeitos do "nó" em questão. 8. Transferência da licença. É permitida a transferência da licença, desde que: (a) sejam transferidas todas as partes do Software ou suas cópias; (b) não seja conservada qualquer parte do Software nem uma cópia deste e, (c) a entidade em benefício da qual tiver sido efectuada a transferência tenha tomado conhecimento dos termos e condições do presente Contrato e concorde em ser obrigada por eles. 9. Limitações à utilização, cópia e modificação do Software. Salvo na medida expressamente permitida pelo presente Contrato ou pelas leis da jurisdição na qual o Software tenha sido adquirido, não é permitido utilizar, copiar ou modificar o Software. Está igualmente vedado o sub-licenciamento de qualquer dos direitos do adquirente emergentes deste Contrato. Pode utilizar este software apenas para uso pessoal e não para divulgação pública ou para a criação de cassetes de vídeo para apresentação em público. 10. Descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia. O adquirente reconhece que o Software contém segredos industriais e outras informações de propriedade da Creative e seus representantes. Excepto na medida em que o presente Contrato ou as leis da jurisdição a que pertence o adquirente o permitam, é proibida a descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia do Software, bem assim como a prossecução de quaisquer outras actividades destinadas a obter informações protegidas, não visíveis pelo utilizador durante a utilização normal do Software. Em qualquer caso, o adquirente deve notificar a Creative de quaisquer informações a que tenha acesso, derivadas da retro-engenharia ou de actividades similares, que constituirem informações confidenciais da Creative, utilizáveis apenas em relação ao Software. O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço abaixo indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis. Em qualquer caso, o adquirente terá de notificar a Creative de quaisquer informações obtidas através de engenharia inversa ou de quaisquer outras actividades semelhantes, passando os resultados a constituir informações confidenciais da Creative, que só poderão ser utilizadas em ligação com o Software. 11. Software com funcionalidades CDDB. Este pacote inclui aplicações que podem conter software proveniente da CDDB, Inc. de Berkeley, Califórnia ("CDDB"). O software da CDDB ("Cliente CDDB") permite à aplicação proceder a uma identificação do disco online e obter informações relacionadas com música, incluindo o nome, o artista, a pista e o título ("Dados CDDB") a partir de servidores online ("Servidores CDDB"), bem como executar outras funções. O Adquirente concorda em utilizar os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os Servidores CDDB apenas para seu uso pessoal e sem objectivos comerciais. O Adquirente concorda em não atribuir, copiar, transferir ou transmitir o Cliente CDDB ou quaisquer Dados CDDB a terceiros. O ADQUIRENTE CONCORDA EM NÃO UTILIZAR NEM EXPLORAR OS DADOS CDDB, O CLIENTE CDDB OU OS SERVIDORES CDDB, EXCEPTO DA FORMA EXPRESSAMENTE INDICADA NESTA DECLARAÇÃO. O Adquirente concorda que a sua licença não exclusiva de utilização dos Dados CDDB, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB terminará no caso de violar as referidas restrições. Se a licença do Adquirente terminar, o Adquirente concorda com a cessação de toda e qualquer utilização dos Dados CDDB, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB. A CDDB reserva-se todos os direitos sobre os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os Servidores CDDB, incluindo todos os direitos de propriedade. O Adquirente concorda que a CDDB, Inc. poderá impor os seus direitos, ao abrigo deste Contrato, directamente contra o Adquirente e em nome da própria CDDB. O Cliente CDDB e cada item dos Dados CDDB são licenciados ao Adquirente "TAL COMO ESTÃO". A CDDB não oferece qualquer representação ou garantia, quer expressa quer implícita, no que diz respeito à exactidão dos Dados CDDB provenientes dos Servidores CDDB. A CDDB reserva-se o direito de eliminar dados dos Servidores CDDB ou de alterar as categorias dos dados por qualquer motivo que a CDDB considere suficiente. Não é fornecida qualquer garantia de que o Cliente CDDB ou os Servidores CDDB estejam isentos de erros ou de que o funcionamento do Cliente CDDB ou dos Servidores CDDB será ininterrupto. A CDDB não é obrigada a fornecer ao Adquirente nenhuns tipos de dados ou categorias melhorados ou adicionais que a CDDB opte por fornecer no futuro. A CDDB EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE TÍTULO E DE NÃO INFRACÇÃO. A CDDB não oferece garantias quanto aos resultados que serão obtidos pela utilização do Cliente CDDB ou de qualquer Servidor CDDB. EM CASO ALGUM A CDDB SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS OU POR PERDA DE NEGÓCIOS OU DE LUCROS. CESSAÇÃO A licença concedida é válida até à cessação do contrato. O adquirente pode cessar o contrato em qualquer momento, devolvendo o Software (incluindo partes ou cópias do mesmo) à Creative. A licença cessa automaticamente sem necessidade de aviso prévio por parte da Creative se o adquirente não observar qualquer dos termos ou condições incluídos neste Contrato. O adquirente concorda em devolver o Software à Creative (incluindo partes ou cópias do mesmo, se assim for o caso) no momento da cessação do contrato. A Creative pode ainda fazer uso, no momento da cessação, de quaisquer direitos que lhe sejam conferidos pela lei. As disposições do presente Contrato que protegem os direitos de propriedade da Creative continuarão em vigor após a cessação. GARANTIA LIMITADA A Creative garante, como única garantia dada ao adquirente, que os discos nos quais o Software é fornecido estão isentos de defeitos, tal como indicado na Garantia ou no manual impresso que acompanha o Software. A garantia e as restantes disposições deste Contrato não poderão ser alargadas nem alteradas por nenhum distribuidor, revendedor ou qualquer outra entidade ou pessoa. A Creative não poderá ser responsável por quaisquer representações ou declarações não incluídas no Contrato. A Creative não garante que as funções contidas no Software satisfaçam os requisitos do adquirente nem que o funcionamento do Software seja ininterrupto, isento de erros ou isento de código malicioso. Neste parágrafo, "código malicioso" significa qualquer código de programa concebido para contaminar outros programas de computador ou dados de computador, consumir recursos do computador, modificar, destruir, registar ou transmitir dados ou de qualquer outra forma usurpar o funcionamento normal do computador, sistema informático ou rede de computadores, incluindo vírus, cavalos de tróia, droppers, worms, bombas lógicas e afins. SALVO ACIMA DESCRITO NO CONTRATO, O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. A CREATIVE NÃO É OBRIGADA A FORNECER QUAISQUER ACTUALIZAÇÕES OU SUPORTE TÉCNICO PARA O SOFTWARE. A Creative não será responsável pela exactidão de quaisquer informações fornecidas pela Creative ou pelo suporte técnico assegurado por terceiros nem por quaisquer danos causados, directa ou indirectamente, por actos ou omissões do adquirente resultantes desse suporte técnico. O adquirente responsabiliza-se pela selecção do Software necessário à satisfação dos resultados pretendidos, bem como pela instalação, utilização e resultados obtidos pelo Software. o adquirente também assume o risco total em relação à qualidade e desempenho do Software. No caso de o Software se apresentar defeituoso, o adquirente (e não a Creative, seus distribuidores ou revendedores) assume o custo integral de quaisquer serviços de assistência, reparação ou correcção. Esta garantia confere ao adquirente direitos legais específicos, além de outros direitos que lhe assistam e que podem variar conforme o país/estado da sua residência. Alguns países/estados não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão supra pode não ser aplicável. A Creative não se responsabiliza por quaisquer garantias se o Software tiver sido personalizado, re-empacotado ou de outra forma alterado por quaisquer outros terceiros além da Creative. LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS AS ÚNICAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO POR QUEBRA DE GARANTIA SERÃO AS DEFINIDAS NO CARTÃO DE GARANTIA OU NO MANUAL IMPRESSO FORNECIDOS COM O SOFTWARE. A CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, FORTUITOS OU ESPECIAIS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DE RENDIMENTO, DE CAPITAL OU DE DADOS, DECORRENTE OU RELACIONADA COM O SOFTWARE OU COM O PRESENTE CONTRATO, MESMO SE A CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA PODERÁ A RESPONSABILIDADE DA CREATIVE, OU OS DANOS DEVIDOS AO ADQUIRENTE OU A QUALQUER OUTRA ENTIDADE, EXCEDER O MONTANTE PAGO PELO ADQUIRENTE PARA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA OU NATUREZA DA RECLAMAÇÃO. Alguns países/estados não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos fortuitos ou indirectos, pelo que a limitação ou exclusão supra podem não ser aplicáveis. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO Se for necessário enviar o software à Creative ou a um seu distribuidor ou revendedor autorizado, compete ao adquirente suportar os custos de envio e segurar o software ou assumir quaisquer riscos por perdas e danos durante o transporte. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS E. U. A Todo o Software e documentação relacionada são fornecidos com restrição de direitos. A sua utilização, duplicação ou divulgação pelo governo dos E. U. A. está sujeita a restrições, tal como se encontra disposto na subdivisão (b)(3)(ii) de "Rights in Technical Data and Computer Software Clause", 252.227-7013. No caso de sub-licenciamento ou utilização do Software fora dos Estados Unidos, devem ser observadas as leis do país em questão, a legislação que rege o controlo de exportações dos E, U. A. e a versão em língua inglesa do presente Contrato. PRODUTOR/FABRICANTE Produtor/Fabricante do Software: Creative Technology Ltd 31, International Business Park Creative Resource Singapore 609921 DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Contrato obriga o adquirente e os seus empregados, entidade patronal, empresas colaborando sob contrato, agências, bem como quaisquer sucessores e cessionários. Nem o Software nem quaisquer informações nele contidas podem ser exportados excepto em estrita observância da legislação dos E. U. A. e de outras disposições aplicáveis. O presente Contrato rege-se pelas leis do Estado da Califórnia (excepto no que a legislação federal determina em termos de copyright, de direitos de autor e de marcas registadas a nível federal). O presente Contrato constitui a totalidade do acordo existente entre as partes e revoga quaisquer outras conversações ou acordos, incluindo, entre outros, os relativos a publicidade, incidentes sobre o Software. Caso alguma disposição do presente Contrato seja declarada inválida ou não aplicável por qualquer país ou organismo governamental competente para o efeito, tal disposição considerar-se-á alterada no que seja estritamente necessário para a tornar válida e aplicável; as restantes disposições manter-se-ão válidas e aplicáveis. Para questões relativas ao presente Contrato, é favor contactar a Creative no endereço acima indicado. Para questões sobre o produto ou assuntos de natureza técnica, é favor contactar o centro de assistência técnica Creative mais próximo. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À UNIÃO EUROPEIA ================================================================================ Se o Software tiver sido adquirido na União Europeia (UE), são também aplicáveis as disposições que se seguem. Em caso de conflito entre os termos do Contrato de Licença de Software atrás exposto e as disposições que a seguir se apresentam, estas prevalecem. Descompilação: O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço atrás indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis. Garantia limitada: EXCEPTUANDO O ACIMA EXPOSTO NESTE CONTRATO, E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS", O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. Limitação de Medidas de Reparação e Danos: A LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS INCLUÍDOS NO CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE NÃO SE APLICAM A DANOS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA CREATIVE E ESTÃO SUJEITAS ÀS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS". Direitos estatutários: A legislação da República da Irlanda prevê que determinadas condições e garantias possam estar implícitas em contratos relativos à venda de bens e ao fornecimento de serviços. Essas condições e garantias são, pelo presente, excluídas, desde que, no contexto da presente transacção, essa exclusão se enquadre na legislação da República da Irlanda. Paralelamente, essas condições e garantias, na medida em que não possam ser legalmente excluídas, continuarão a ser aplicáveis. Assim, nada no teor do presente Contrato poderá restringir quaisquer direitos que assistam ao adquirente ao abrigo das Secções 12, 13, 14 ou 15 da lei irlandesa de venda de bens de 1893 (Irish Sale of Goods Act 1893) (incluindo os respectivos aditamentos e emendas). Disposições Gerais: O presente Contrato rege-se pelas leis da República da Irlanda. A versão na língua local deste contrato aplicar-se-á ao Software adquirido na UE. O presente Contrato constitui a totalidade do acordo entre as partes e o adquirente concorda que a Creative não poderá ser responsabilizada por quaisquer declarações ou representações inexactas (resultantes de mera culpa, involuntárias ou por negligência) emitidas pela Creative, seus agentes ou qualquer outra entidade, nas quais o adquirente tenha feito fé no momento da celebração do Contrato, salvo quando tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente. ==================================================================== Fim do Contrato ====================================================================